1 SEMANA DE 2011
O Superior Tribunal de Justiça – STJ julgou recurso sobre a necessidade de manter profissional farmacêutico nas distribuidoras de medicamentos.
Uma lei de 1973 já determinava a obrigatoriedade do profissional técnico em farmácias e drogarias. Mas uma Medida Provisória de 2001 gerava a dúvida quanto a obrigatoriedade desse profissional nas distribuidoras, uma vez que nesse local a atividade desenvolvida é o comércio em geral.
O Relator do recurso afirmou que a jurisprudência é clara no sentido da obrigatoriedade da assistência do profissional farmacêutico, inscrito em conselho regional de farmácia a partir da edição da Medida Provisória editada em 2001.
A Presidente Dilma indicou o ministro Luiz Fux para a vaga aberta em agosto de 2010 no Supremo Tribunal Federal – STF diante da aposentadoria do Ministro Eros Grau.
Na corte mais alta do país trabalham 11 ministros indicados pelo presidente e aprovado em sabatina no Senado Federal.
O ministro indicado atualmente trabalha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será renovador no seguinte aspecto: o Ministro Luiz Fux será o primeiro julgador de orientação religiosa judaica a trabalhar no STF.
A sabatina do indicado está prevista para acontecer no próximo dia 16 de fevereiro.
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