NOTÍCIAS DO MUNDO JURIDICO
4ª SEMANA DE JANEIRO DE 2011
DIREITO DO TRABALHO
Uma indústria de bebidas franqueada da Coca-Cola foi condenada a indenizar um funcionário por atribuir, ao então funcionário, os troféus relacionados à imagem de tartaruga e lanterna.
Esse tipo de premiação ocorria semanalmente e era entregue para os vendedores com pior resultado semanal.
Ocorre que essa premiação acontecia diante de todos os funcionários e o troféu deveria ficar sobre a mesa do funcionário. Toda situação fazia com que o funcionário virasse motivo de chacota entre os colegas.
A empresa rebateu dizendo que o objetivo da premiação era motivar os seus funcionários e que não concorda com a decisão e que vai recorrer.
DIREITO COMERCIAL
1)A justiça da cidade de Ribeirão Preto decretou a falência da Indústria de Alimentos Nilza por suspeita de lavagem de dinheiro e fraude.
A empresa estava em processo de recuperação judicial e a justiça interceptou conversas telefônicas, autorizadas pela justiça, que demonstraram um acordo entre o principal acionista da empresa e o dono da empresa AIREX, essa interessada em assumir o passivo de R$ 420 milhões.
O que a ligação telefônica captou foi o acerto do pagamento “por fora” a um dos credores da Nilza com o objetivo que ele convencesse os demais credores a aprovar o projeto de recuperação judicial.
Por mais que o empresário negue tais fatos afirmando que o pagamento seria em razão da consultoria que o empresário iria prestar perante o setor leiteiro, a Justiça decretou a falência da empresa Nilza.
2)Apesar de não fazer parte do processo de fusão entre as empresas aéreas LAN e TAM, um requerimento da Associação dos direitos de consumidores chilena Conadecus requereu a suspensão temporária de tal processo para que a Corte apresente um parecer sobre a adequação do acordo às normas chilenas.
DIREITO TRIBUTÁRIO
1)A arrecadação tributária no Estado de São Paulo superou R$ 108 bilhões no ano de 2010. O alto recolhimento se deve a receita arrecadada com ICMS que sozinho somou R$ 92.970.100,00. Os outros recolhimentos seguem a seguinte escala: IPVA, Taxas, ITCMD, PPI – programa de parcelamento incentivado e PPD – Programa de Parcelamento de Débitos.
2) O prefeito Gilberto Kassab apresentou no ano passado um projeto de lei que prevê a extinção da Contribuição de Melhoria. Esse tributo é cobrado dos donos de imóveis que foram valorizados em razão de obras públicas realizadas próximo ao imóvel tal como asfaltamento de ruas e reforma de calçadas. Como a arrecadação do tributo é irrisória até mesmo pela dificuldade de apurar e cobrar tal tributo é a razão do projeto de lei que segundo a prefeitura desde 2009 já não emite novas cobranças da mencionada contribuição.
DIREITO DIGITAL
Na era digital é necessário ter cuidado com tudo o que se escreve nas redes sociais e twitter.
Deve-se lembrar que tudo o que for postado é meio de prova e contra isso o usuário poderá ser responsabilizado civil, criminalmente e ser dispensado do trabalho.
O empregado que divulga dados de empresas ou profere xingamentos contra colegas e chefes será responsabilizado.
Mas também o empregado que divulga abusos por parte do empregador esse poderá ser investigado sobre tal atitude.
Nada de avançar o limite da crítica e partir para a ofensa que ai caberá ação pelos crimes possivelmente cometidos.
O que é necessário para o internauta é o bom senso.
