Aconteceu na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) a sessão de votação para a redução e uniformização do ICMS incidente sobre produtos importados desembarcados em um estado e vendidos a outro.
Atualmente a alíquota em média é de 12% e a proposta vencedora reduziu para 4% e ainda uniformizou para todos os estados.
Essa redução impactará de forma negativa principalmente os estados de Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo que ainda poderão questionar a constitucionalidade da Resolução 72/2010 no Supremo Tribunal Federal, caso seja aprovada em plenário a mencionada Resolução.
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